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Acordo com EUA para uso de Alcântara coloca país em mercado bilionário

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O presidente  Jair Bolsonaro deve assinar na próxima terça-feira (19), em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, ao lado do presidente norte-americano Donald Trump. A medida permitirá o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Esse mercado movimentou, apenas em 2017, cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.

“O Brasil vai entrar no mercado de lançamento de satélites. Há anos, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos aguarda o acordo de salvaguardas com os americanos. Nossa expectativa é de que passaremos a exportar serviços relacionados a essa indústria”, afirmou o gerente-executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo.

A Base de Alcântara é internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

O presidente Jair Bolsonaro recebe o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Presidente segue hoje para os Estados Unidos – Antonio Cruz/Agência Brasil

A partida do presidente para os Estados Unidos está marcada para as 8h de hoje (17), na Base Aérea de Brasília. Acompanhado de seis ministros, Bolsonaro deve chegar a Washington às 16h (horário local). O presidente ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca.

A comitiva brasileira será integrada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Livre Comércio

O setor empresarial brasileiro também vê com muita expectativa a reaproximação entre os dois países. Segundo principal destino das exportações do Brasil, atrás apenas da China, os Estados Unidos ocupam a primeira posição no quesito de compras de produtos industrializados.

O mercado norte-americano é também onde o Brasil tem o maior número de empresas no exterior. Cerca de 21% de todo o investimento estrangeiro no Brasil também provém de empresas estadunidenses.

O que falta, ainda, segundo os empresários, são acordos comerciais mais amplos. “Tem uma defasagem entre a dinâmica empresarial, que é forte entre os dois países, e as ações do governo. O que não temos ainda são acordos entre os dois governos para potencializar essa relação”, explica Diego Bonomo.

Na última década, conforme Bonomo, houve acordos de patentes (2015),  de céus abertos, que entrou em vigor no ano passado, liberando a operação de voos comerciais entre os dois países, além do acordo previdenciário, também de 2018, que passou a legalizar a contagem de tempo e de contribuição para aposentadoria e recebimento de outros benefícios da Previdência de cidadãos brasileiros que vivem nos EUA e vice-versa.

“São acordos importantes, mas que não têm um impacto econômico assim tão grande”, afirmou. Em pesquisa recente, a CNI mostrou que pelo menos 134 grupos de produtos brasileiros poderiam ser beneficiados com um acordo de livre comércio com os Estados Unidos que reduzisse ou zerasse as tarifas de importação entre os dois países.

A pauta empresarial também inclui o desejo por um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) de produtos e serviços comercializados entre os dois países, bem como remessa de lucros e dividendos, além de um acordo de cooperação para facilitação de investimentos (ACFI), que prevê medidas para aumentar a segurança jurídica dos negócios bilaterais.

Janela de oportunidade

Os gestos de aproximação entre Bolsonaro e Trump são vistos como uma oportunidade de destravar acordos mais ambiciosos entre os dois países.

“Vamos ver o que vai sair na declaração conjunta entre os dois, porque isso é o que vai determinar e ditar o ritmo da relação pelos próximos 6 a 12 meses. Ano que vem tem eleições presidenciais nos EUA, então é importante aproveitar ao máximo essa janela de oportunidade de aproximação política entre os dois países”, avaliou Bonomo.

O gerente de assuntos internacionais da CNI destacou que o atual presidente dos EUA nem precisa de autorização do Congresso para negociar acordos comerciais com outros países, já que a Autorização para a Promoção de Comércio (TDA, na sigla em inglês) foi aprovada pelo Legislativo do país ainda na gestão de Barack Obama, e tem validade até 2021.

“Se a gente quiser ter essa ambição e lançar a negociação com eles, o Trump nem depende do Congresso dos EUA e pode deslanchar esse processo”, destacou. 

Edição: Luiza Damé

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Uruguai inicia reabertura do comércio nesta segunda-feira

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Após sete semanas do início das restrições impostas no Uruguai pelo temor ao avanço do novo coronavírus, Montevidéu inicia nesta segunda-feira (4) o processo de retomada das atividades. Estima-se que cerca de 70% das lojas e outros estabelecimentos comerciais tenham mantido as portas fechadas desde 16 de março.

Hoje as grandes lojas varejistas, principalmente de roupas e calçados, estão reabrindo as portas. A previsão é de que 85% do comércio volte a funcionar. Trabalhadores da construção civil e de algumas instituições públicas também retomam as atividades.

O Uruguai teve os quatro primeiros casos de contaminação pelo novo coronavírus confirmados no dia 13 de março. Até o momento, são 665 casos confirmados, dos quais 442 já se recuperaram e 196 ainda apresentam sintomas da doença, e 17 mortes. O Uruguai realizou cerca de 22 mil testes até agora.

A reabertura das lojas começará com horários reduzidos (das 10h às 18h). Não há um protocolo único de medidas de higiene para todos os estabelecimentos, mas o governo afirma que as empresas devem respeitar as normas do Ministério de Saúde Pública, com o uso de máscaras para todos, distanciamento físico e nada de aglomerações.

Entre as medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde, está a obrigatoriedade do uso de máscaras, desde o dia 24 de abril, para os trabalhadores e clientes do comércio de alimentos. No dia 27 de abril, o uso de máscaras tornou-se obrigatório também em estabelecimentos financeiros e casas de pagamentos, como as lotéricas.

A secretária executiva do Grupo Centro, Ana Loffredo, disse à Agência Brasil que o Ministério de Saúde Pública deu linhas gerais de orientações de segurança para todo o comércios, mas ressaltou que, em alguns setores, como o de venda de roupas, pode ser necessário um protocolo específico. “No caso da lojas de roupas, se a pessoa prova, ou não, se os provadores estarão abertos, ou não, aí podem se fazer necessárias normas específicas”, disse a secretária do Grupo Centro, que reúne cerca de 500 empresas dos mais variados segmentos em Montevidéu.

“A ideia é fazermos [a abertura] com responsabilidade para não ter que dar marcha-ré. O objetivo é encontrar um ponto de equilíbrio para que a economia não desmorone. Para todas as empresas que estão fechadas, a situação está cada vez mais complicada. Temos que ir retomando pouco a pouco a atividade”, afirmou Ana Loffredo.

Na página do Grupo Centro no Facebook, pede-se às empresas e clientes que cumpram com as recomendações, como permitir a entrada de, no máximo, 10 pessoas em cada estabelecimento, que mantenham pelo menos 1,5 metro de distância das outras pessoas, além do uso de máscaras e de álcool em gel para higiene das mãos.

Retomada

Na última sexta-feira, Dia Internacional do Trabalho, o ministro do Trabalho uruguaio, Pablo Mieres, destacou que o país trabalhava “firmemente” em um processo de reativação responsável, cumprindo e exigindo todas as medidas necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores. “Porque a saída dessa crise aguda depende de um processo de reativação produtiva e trabalhista, o mais rápido e responsável possível”, disse Mieres.

Nos dias 29 e 30 de abril, 400 trabalhadores da construção civil fizeram testes para saber se tinham contraído a Covid-19. Os resultados oficias devem ser divulgados na tarde de hoje, mas fontes do governo adiantaram ao periódico El País que todos os testes tiveram resultado negativo. Em entrevista coletiva na semana passada, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, afirmou que, se os resultados dos exames dos trabalhadores da construção fossem majoritariamente negativos, o país começaria a retomar as atividades presenciais nos órgãos públicos nesta semana.

Desta forma, funcionários da Antel, empresa pública de telefonia e telecomunicações, do BPS (Previdência Social) e de outros órgãos devem voltar gradualmente às atividades. Quase todos os escritórios de instituições públicas vinham funcionando com teletrabalho, plantões e turnos rotativos.

A Associação de Funcionários da Justiça afirmou, em nota, que a retomada ao trabalho incluirá medidas de prevenção como distância entre os funcionários, uso de máscaras obrigatoriamente para trabalhadores e usuários, centralização do recebimento de documentos, implementação de consultas e agendamentos pela web, uso de divisórias, restrição da circulação nos edifícios e organização de audiências para evitar aglomerações.

A taxa de desemprego no país, que vinha crescendo desde 2015, atingiu 10,5% em fevereiro deste ano, afetando cerca de 190 mil uruguaios. É a taxa mais alta desde 2007. Em março e abril deste ano, mais de 170 mil pedidos de seguro-desemprego foram registrados. O país tem 400 mil trabalhadores sem nenhum tipo de registro formal ou contribuição para a previdência social.

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